Estudantes podem contribuir para o INSS, assegurando direitos previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. Mesmo sem vínculo empregatício formal, o estudante pode se inscrever como contribuinte facultativo, o que lhe permite pagar uma contribuição mensal ao INSS e garantir uma proteção previdenciária. Esse planejamento oferece segurança financeira futura e ajuda a construir um histórico de contribuições.
Para começar a contribuir, o estudante deve se inscrever no INSS como segurado facultativo. Após o registro, ele pode escolher entre diferentes alíquotas de contribuição, conforme suas condições financeiras, incluindo a alíquota reduzida de 5% do salário mínimo para famílias de baixa renda. Essa opção permite que estudantes se organizem financeiramente e, ao longo do tempo, garantam o acesso a benefícios sociais.
A contribuição facultativa é uma maneira eficaz de planejar o futuro, mesmo para quem ainda está em fase de estudos. Esse tipo de contribuição assegura que o estudante tenha direito a benefícios importantes do INSS, oferecendo proteção previdenciária desde cedo e permitindo acesso a auxílios essenciais no caso de imprevistos que possam impactar sua saúde ou renda.
Por Que Contribuir?
Os estudantes que optam pela contribuição voluntária são enquadrados como segurados facultativos, ou seja, aqueles que não exercem atividade remunerada, mas escolhem contribuir ao INSS para garantir seus direitos previdenciários. Ao se filiar ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), os estudantes passam a ter acesso a benefícios como auxílio por incapacidade temporária, salário-maternidade e, em caso de infortúnios, seus dependentes podem receber pensão por morte e auxílio-reclusão.
Como Funciona a Contribuição?
Os estudantes podem optar por diferentes alíquotas de contribuição:
- 20% sobre o valor que o estudante definir, respeitando os valores mínimo (salário-mínimo) e máximo (teto previdenciário);
- 11% sobre o valor do salário-mínimo;
- 5% sobre o valor do salário-mínimo (disponível apenas para famílias de baixa renda, inscritas no CadÚnico).
Contribuir com 20% oferece maior flexibilidade, permitindo que o estudante, no futuro, transfira suas contribuições para outros regimes de previdência, caso necessário. No entanto, as contribuições de 11% e 5% limitam o valor dos benefícios ao salário-mínimo e não permitem a transferência entre regimes previdenciários.
Como Realizar o Pagamento?
O pagamento das contribuições deve ser feito por meio da Guia da Previdência Social (GPS), gerada pelo portal Meu INSS ou pelo aplicativo. O vencimento da GPS ocorre até o dia 15 do mês subsequente ao da referência da contribuição. Caso o dia 15 caia em um feriado ou fim de semana, o prazo é prorrogado para o próximo dia útil.
Códigos de Pagamento:
| Alíquota | Código Mensal | Código Trimestral |
|---|---|---|
| 20% (Plano Normal) | 1406 | 1457 |
| 11% (Plano Simplificado) | 1473 | 1490 |
| 5% (Baixa Renda) | 1929 | 1937 |
Como Emitir a GPS?
Siga o passo a passo abaixo para gerar sua Guia de Pagamento no Meu INSS:
- Acesse Meu INSS ou o aplicativo;
- Em “Serviços sem senha”, selecione “Emitir Guia de Pagamento (GPS)”;
- Escolha sua categoria e insira o NIT/PIS/Pasep;
- Digite o mês e ano em “Competência” e insira o valor da remuneração em “Salário de Contribuição”;
- Selecione o código correto e a data de pagamento, confirme e gere a GPS para impressão.
Ainda Tem Dúvidas?
Se você ainda tem dúvidas sobre como estudantes podem contribuir como segurados facultativos, entre em contato com a Central 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou acesse o site do INSS para mais informações.
Fonte: INSS – Estudante, Contribua para o INSS e Garanta Seus Direitos